MARC


020 __ |a 9788595370180
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090 __ |a AUTOGRAFADO 34 M527c 2018
100 1_ |a Mello, Jorge Krieger de |4 aut
245 10 |a Cada julgamento, uma sentença |c Jorge Krieger de Mello |h [texto]
260 __ |a Porto Alegre |b Alcance |c c2018
300 __ |a 165 p. |b il. |c 23 cm
520 __ |a A formação do Estado de Direito representa extraordinária conquista civilizacional em prol dos direitos humanos. Afinal, concretiza uma dupla revolução na história da humanidade: a submissão da autoridade estatal ao império da lei e o estabelecimento de garantias individuais. O marco ganha importância incomensurável no Direito Penal, na medida em que este, segundo Guilherme Nucci, consubstancia um "conjunto de normas jurídicas voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado". Dessa forma, promove a salvaguarda dos bens jurídicos mais valiosos da condição humana, como a liberdade e a própria vida. Nesse contexto, emerge a absoluta relevância do ofício desempenhado pelo profissional da advocacia. Com efeito, é ele o instrumento de que dispõe a sociedade para assegurar o efetivo usufruto das garantias individuais decorrentes da conformação do Estado de Direito, notadamente no âmbito penal. Assim, cabe ao patrono defender seu cliente contra o exercício abusivo, indevido ou inadequado do jus puniendi. O advogado, portanto, simboliza e corporifica um elemento central do arcabouço jurídico em que se assenta a sociedade moderna: o direito de defesa — sem o qual a própria noção de cidadania perde sentido. Em expresso reconhecimento dessa centralidade, o art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma ser o advogado "indispensável à administração da justiça". A vida e a obra de Jorge Krieger de Mello, constituem manifesta homenagem ao nobilitante múnus público da advocacia. A valorosa atuação desse humanista convicto ilustra, com primor, a função indispensável do advogado para a realização da justiça, finalidade precípua do Estado de Direito. Nesse sentido, conforme se depreende naturalmente da leitura deste livro, "Cada julgamento, uma sentença", as incontáveis — e memoráveis — causas patrocinadas pelo Dr. Krieger em Tribunal do Júri são, em verdade, libelos em favor das garantias individuais.
650 04 |a Advocacia
650 04 |a Advogados
650 04 |a Pena de morte
650 04 |a Crime
650 04 |a Direito penal
650 04 |a Julgamentos
650 04 |a Sentenças