Estatuto do idoso e normas correlatas: Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003

Estatuto do idoso é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que procura a proteção integral das pessoas idosas, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos dos. idosos


Autoria Brasil - aut
Paim, Paulo - aui
Assuntos Direito civil
Cidadania
Estatuto do idoso
Direito do idoso
Leis e legislação - Idosos
Direitos humanos
Direito - Brasil
Editora Senado Federal
Tipo Livro
Ano [2003?]
Extensão 74 p.
Localização
342.7-053.9 B823ei 2003
Exemplares 1 exemplar(es)
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